Projeto de Lei Complementar nº 85/2018

INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 01/11/2018

Protocolo: 11823/2018

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PRAZO PARA EMENDAS ATÉ 04/12/2018. PRAZO COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA 11/02/2019. APROVADO EM 1ª DISCUSSÃO EM 04/04/2019. EMENDA ADITIVA - MARCOS PAPA - APROVADA 04/04/2019. EMENDA ADITIVA - MAURÍCIO GASPARINI - RETIRADA PELO AUTOR (REQ. Nº 1834/2019) EM 04/04/2019. EMENDAS MODIFICATIVAS - COMISSÃO SAÚDE - APROVADAS 04/04/2019. EMENDA ADITIVA - COMISSÃO SAÚDE - APROVADA 04/04/2019.EMENDA ADITIVA - DR. LUCIANO MEGA - APROVADA 04/04/2019. NOVA REDAÇÃO - JUSTIÇA - APROVADA EM 2ª DISCUSSÃO EM 09/04/2019.

Matéria Anexada: Requerimento nº 1834/2019

Norma Derivada: Lei Complementar nº 2963/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 09/05/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ISAAC ANTUNES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: DR. JORGE PARADA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - MARCOS PAPA - ACRESCENTA INCISOS AO ARTIGO 150. Aprovado
Emenda nº 2 (Aditiva) - MAURÍCIO GASPARINI - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º. Retirado pelo autor
Emenda nº 3 (Modificativa) - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - MODIFICA O INCISO V DO ARTIGO 1º. Aprovado
Emenda nº 4 (Modificativa) - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - MODIFICA O ARTIGO 11. Aprovado
Emenda nº 5 (Aditiva) - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 99. Aprovado
Emenda nº 6 (Aditiva) - DR. LUCIANO MEGA - ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 17 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 73/2019 Presidência CMRP 10/04/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 237/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 73/2019 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 85/2018 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 10/04/2019
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