Projeto de Lei nº 253/2018

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 4.272,70 (QUATRO MIL, DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS E SETENTA CENTAVOS)PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUIR NATUREZA DE DESPESA - SUBVENÇÕES SOCIAIS ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 01/11/2018

Protocolo: 11850/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 16/12/2018

Observações: EMENDA MODIFICATIVA - JUSTIÇA - APROVADA 18/12/2018. REDAÇÃO FINAL - JUSTIÇA - APROVADA 18/12/2018.

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14277/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/01/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MARINHO SAMPAIO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: OTONIEL LIMA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DO PROJETO EM EPÍGRAFE, CONFORME SEGUE ABAIXO: Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 262/2018 Presidência CMRP 19/12/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1389/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 262/2018 DO PROJETO DE LEI Nº 253/2018 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 19/12/2018
Nova Pesquisa Voltar