Projeto de Lei Complementar nº 86/2018

DISCIPLINA AS NORMAS EDILÍCIAS PARA HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL, EMPREENDIMENTO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E EMPREENDIMENTO EM ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/11/2018

Protocolo: 11863/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 16/12/2018

Observações: EMENDA MODIFICATIVA - JUSTIÇA - NEGADA EM 06/12/2018.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 2927/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/12/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: JEAN CORAUCI -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - MODIFICA O ARTIGO 26 DO PROJETO EM EPÍGRAFE. Negado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 254/2018 Presidência CMRP 12/12/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1357/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 254/2018 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 86/2018 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 12/12/2018
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