Projeto de Lei nº 263/2018

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º, BEM COMO A REDAÇÃO DA MINUTA DE CONVÊNIO, DA LEI Nº 10655, DE 02 DE JANEIRO DE 2006 QUE AUTORIZOU A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/11/2018

Protocolo: 12098/2018

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 05/02/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14260/2018
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/12/2018 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Dr. Jorge Parada -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Isaac Antunes -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 237/2018 Presidência CMRP 21/11/2018 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1279/2018 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 237/2018 DO PROJETO DE LEI Nº 263/2018 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 21/11/2018
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