Projeto de Lei nº 272/2018
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ESTABELECER DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO, INCLUSÃO E ACOMPANHAMENTO EDUCACIONAL DOS ALUNOS COM EPILEPSIA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 22/11/2018
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
-
1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: JEAN CORAUCI
-Parecer Favorável
-
2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: DADINHO
-Parecer Favorável
Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Autógrafo - 249/2018
|
Presidência CMRP
|
05/12/2018 00:00:00 |
Documentos Administrativos
Identificação do Documento |
Data |
Ofício Expedido (Proposições) nº 1336/2018
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIB. PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 249/2018 DO PROJETO DE LEI Nº 272/2018 DO VEREADOR RODRIGO SIMÕES.
|
05/12/2018 |