Projeto de Lei Complementar nº 80/2019

REVOGA A LEI COMPLEMENTAR N°2989, DE 28 DE AGOSTO DE 2019, QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO À FUNDAÇÃO DE RIBEIRÃO PRETO APOIANDO A RECUPERAÇÃO DE VIDAS - RAREV

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/09/2019

Protocolo: 16604/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 18/10/2019

Matéria Anexada: Requerimento nº 5426/2019

Norma Derivada: Lei Complementar nº 3005/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 29/10/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ALESSANDRO MARACA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 217/2019 Presidência CMRP 23/10/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1001/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 217/2019 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 80/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 23/10/2019
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