Projeto de Lei nº 172/2019

INSERE O PARÁGRAFO 1º NO ARTIGO 1º DA LEI Nº 6964/94, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1994, CONFORME ESPECIFICA (REGULAMENTA A COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS E CONTAINERS DESTINADOS AO RECOLHIMENTO DE ENTULHOS E SIMILARES).

Autoria: Paulo Modas

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/09/2019

Protocolo: 16692/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 53/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14424/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 18/11/2019 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Maurício Vila Abranches -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana - Relatoria: Marcos Papa -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Transparência - Relatoria: Dr. Luciano Mega -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Marcos Papa -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 196/2019 Presidência CMRP 27/09/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 870/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 196/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 172/2019 DO VEREADOR PAULO MODAS. 27/09/2019
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