Projeto de Lei Complementar nº 88/2019
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2°, DO ARTIGO 1° DA LEI COMPLEMENTAR N° 2987, DE 22 DE AGOSTO DE 2019, PRORROGANDO O PRAZO DE ADESÃO AO PROGRAMA FIQUE EM DIA RIBEIRÃO II.
Autoria:
PREFEITO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 10/10/2019
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Prazo de Deliberação: 24/11/2019
Observações: EMENDA 01 - MODIFICATIVA - ANDRÉ TRINDADE - APROVADA EM 15/10/2019. EMENDA 02 - ALESSANDRO MARACA - APROVADA EM 15/10/2019. NOVA REDAÇÃO (JUSTIÇA) - APROVADA EM 15/10/2019.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES
-Parecer Favorável
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2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos
- Relatoria: ELIZEU ROCHA
-Parecer Favorável
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3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: MARCOS PAPA
-Parecer Favorável
Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Autógrafo - 213/2019
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Presidência CMRP
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16/10/2019 00:00:00 |
Documentos Administrativos
Identificação do Documento |
Data |
Ofício Expedido (Proposições) nº 941/2019
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 213/2019 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 88/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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16/10/2019 |