Projeto de Lei Complementar nº 91/2019

ALTERA O PRAZO DO "CAPUT" DO ARTIGO 248 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2932, DE 11/01/2019, CONFORME ESPECIFICA (CÓDIGO DE OBRAS).

Autoria: Paulo Modas

Data de Apresentação: 22/10/2019

Protocolo: 17376/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 25/05/2023 12:02:58 - Secretaria Legislativa - Arquivado final legislatura

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	290ª Sessão Ordinária, em 22/10/2019

25/05/2023 12:02:58
Arquivado final legislatura
Origem: Assessoria Técnica Legislativa

Destino: Secretaria Legislativa
01/11/2019 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Assessoria Técnica Legislativa

Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/11/2019 00:00:00
Tramite-se nas comissões permanentes
Origem: Secretaria Legislativa

Destino: Assessoria Técnica Legislativa
23/10/2019 00:00:00
Em pauta para recebimento de emendas
10 dias para emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno

Origem: Plenário

Destino: Secretaria Legislativa
22/10/2019 00:00:00
Proposição apresentada em Plenário
Origem: Protocolo

Destino: Plenário