Projeto de Lei nº 204/2019

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA ATENDER AO REPASSE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE - PORTARIA Nº 1664, DE 26 DE JUNHO DE 2019 - EMENDA PARLAMENTAR, REFERENTE AO INCREMENTO TEMPORÁRIO DO LIMITE FINANCEIRO DA ASSISTÊNCIA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 31/10/2019

Protocolo: 17586/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 15/12/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14431/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 28/11/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO GASPARINI -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso - Relatoria: GLÁUCIA BERENICE -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ORLANDO PESOTI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 242/2019 Presidência CMRP 20/11/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1134/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 242/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 204/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 20/11/2019
Nova Pesquisa Voltar