Projeto de Lei Complementar nº 94/2019
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, APROVA O PLHIS - PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
PREFEITO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 12/11/2019
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Observações: PRAZO PARA EMENDAS/SUBSTITUTIVO: 19/03/2020 http://www.ribeiraopreto.sp.gov.br/portal/planejamento/regulamentacao-das-leis-complementares LEI DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL. ANEXOS
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: GLÁUCIA BERENICE
-Parecer Favorável
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2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES
-Parecer Favorável
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3 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos
- Relatoria: ELIZEU ROCHA
-Parecer Favorável
Identificação da Matéria |
Resultado |
Substitutivo nº 1
- PREFEITO MUNICIPAL - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, APROVA O PLHIS - PLANO LOCAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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Documentos Acessórios
Documentos Administrativos
Identificação do Documento |
Data |
Ofício Expedido (Proposições) nº 1019/2020
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 187/2020 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 94/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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23/12/2020 |