Projeto de Lei Complementar nº 95/2019

INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 12/11/2019

Protocolo: 17729/2019

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PRAZO PARA EMENDAS: 12/12/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/04/2021 00:00:00 - Arquivo - Retirado pelo autor

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - PAULO MODAS - ACRESCENTA INCISO VII AO ARTIGO 91. Matéria não votada
Emenda nº 2 (Modificativa) - PAULO MODAS - ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 164. Matéria não votada
Emenda nº 3 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - ACRESCENTA §2° AO ARTIGO 298 - ALTERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO PARA §1° Matéria não votada
Emenda nº 4 (Modificativa) - ALESSANDRO MARACA - MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 74 Matéria não votada
Emenda nº 5 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - ACRESCENTA §4° AO ARTIGO 188 Matéria não votada
Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 297ª Sessão Ordinária, em 12/11/2019

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 280/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 366/2021-C.M., DE 26 DE ABRIL DE 2021, QUE SOLICITOU A ESTA CASA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 95/2019 (PREFEITO MUNICIPAL), COMUNICANDO QUE A SOLICITAÇÃO FOI ATENDIDA NA FORMA REGIMENTAL. 28/04/2021
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