Veto nº 56/2019

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 196/2019, DE AUTORIA DOS VEREADORES BONI E WALDYR VILLELA, QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DAS ACADEMIAS DE GINÁSTICA E ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL A REALIZAR O PREENCHIMENTO DO QUESTIONÁRIO DE PRONTIDÃO PARA ATIVIDADE FÍSICA (PAR-Q).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/11/2019

Protocolo: 17948/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 21/12/2019

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 196/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/11/2019 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ISAAC ANTUNES -Parecer Favorável

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1165/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 4.187/2019-C.M., DE 07/11/2019, REFERENTE AO VETO PARCIAL Nº 56/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 196/2019 DOS VEREADORES BONI E WALDYR VILLELA, QUE FOI ACOLHIDO NA SESSÃO DE 26/11/2019. LEI Nº 14.419, DE 07/11/2019. 27/11/2019