Projeto de Lei Complementar nº 98/2019

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO ÀS EMPRESAS ENQUADRADAS COMO START-UP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: IGOR OLIVEIRA

Data de Apresentação: 26/11/2019

Protocolo: 17990/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual

Tramitação Encerrada

Último Local: 25/05/2023 12:03:43 - Secretaria Legislativa - Arquivado Final Legislatura

Resultado	Sessão
Leitura da matéria na sessão	302ª Sessão Ordinária, em 26/11/2019

25/05/2023 12:03:43
Arquivado Final Legislatura
Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 23 de março de 2021.

Origem: Assessoria Técnica Legislativa

Destino: Secretaria Legislativa
09/12/2019 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Assessoria Técnica Legislativa

Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/12/2019 00:00:00
Tramite-se nas comissões permanentes
Origem: Secretaria Legislativa

Destino: Assessoria Técnica Legislativa
27/11/2019 00:00:00
Em pauta para recebimento de emendas
10 dias para emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno

Origem: Plenário

Destino: Secretaria Legislativa
26/11/2019 00:00:00
Proposição apresentada em Plenário
Origem: Protocolo

Destino: Plenário