Projeto de Lei nº 223/2019

DISPÕE SOBRE O DISPARO ACIDENTAL OU ALEATÓRIO DOS SISTEMAS DE ALARME SONORO RESIDENCIAIS E COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: NELSON DAS PLACAS

Texto Integral

Data de Apresentação: 26/11/2019

Protocolo: 18018/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento nº 8284/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/05/2023 15:39:55 - Secretaria Legislativa - Arquivado Final Legislatura

  • 26/05/2023 15:39:55
    Arquivado Final Legislatura

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 95 de 23 de março de 2021.

    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 17/12/2019 00:00:00
    Adiamento de discussão de propositura
    Requerido adiamento de discussão por 03 (três)sessões, pelo Ver. Marinho Sampaio
    Origem: Plenário
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 16/12/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 09/12/2019 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 06/12/2019 00:00:00
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 27/11/2019 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    10 dias para emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 26/11/2019 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário