Projeto de Lei Complementar nº 101/2019
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2932, DE 10 DE JANEIRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
PREFEITO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 03/12/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 24/02/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: MARCOS PAPA
-Parecer Favorável
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2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos
- Relatoria: ELIZEU ROCHA
-Parecer Favorável
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3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: ISAAC ANTUNES
-Parecer Favorável
Identificação da Matéria |
Resultado |
Emenda nº 1 (Modificativa)
- PAULO MODAS - ALTERA A NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 248 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2.932/2019 DADA PELO CAPUT DO ARTIGO 6º DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2019, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, CONFORME ESPECIFICA.
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Negado
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Emenda nº 2 (Supressiva)
- RENATO ZUCOLOTO - SUPRIME O ARTIGO 3º.
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Aprovado
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Emenda nº 3 (Aditiva)
- ELIZEU ROCHA - INCLUI O ARTIGO 11 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 101/2019, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS.
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Retirado pelo autor
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Emenda nº 4 (Aditiva)
- ELIZEU ROCHA - INCLUI O ARTIGO 10 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 101/2019, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS.
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Retirado pelo autor
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Emenda nº 5 (Aditiva)
- ELIZEU ROCHA - INCLUI O ARTIGO 9° AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 101/2019, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS.
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Aprovado
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Emenda nº 6 (Aditiva)
- ELIZEU ROCHA - INCLUI O ARTIGO 8° AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 101/2019, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS.
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Aprovado
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Emenda nº 7 (Aditiva)
- Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - INCLUI O ARTIGO 10 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 101/2019, RENUMERANDO-SE OS DEMAIS.
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Aprovado
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Emenda nº 8 (Modificativa)
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação - DÁ NOVA REDAÇÃO ART. 6°
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Aprovado
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Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Autógrafo - 261/2019
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Presidência CMRP
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20/12/2019 00:00:00 |
Documentos Administrativos
Identificação do Documento |
Data |
Ofício Expedido (Proposições) nº 1318/2019
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 261/2019 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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20/12/2019 |