Projeto de Lei nº 228/2019

INSTITUI A CAMPANHA "DEZEMBRO VERDE", NÃO AO ABANDONO DE ANIMAIS, NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO.

Autoria: MAURÍCIO GASPARINI

Texto Integral

Data de Apresentação: 03/12/2019

Protocolo: 18161/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14439/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 26/12/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 3 - Comissão de Defesa e Direitos dos Animais - Relatoria: DR. JORGE PARADA -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ALESSANDRO MARACA -Parecer Favorável

  • 5 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: WALDYR VILLELA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 249/2019 Presidência CMRP 06/12/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 1221/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 249/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 228/2019 DO VEREADOR MAURÍCIO GASPARINI. 06/12/2019
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