Projeto de Lei nº 235/2019

TORNA OBRIGATÓRIO O REGISTRO DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO, NA FORMA ESPECIFICA.

Autoria: JEAN CORAUCI

Texto Integral

Data de Apresentação: 10/12/2019

Protocolo: 18291/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento nº 8164/2021

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 18/11/2021 00:00:00 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aguardando emissão de parecer da comissão

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 308ª Sessão Ordinária, em 10/12/2019
  • 18/11/2021 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 16/11/2021 00:00:00
    Proposição desarquivada pelo Autor
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 04/01/2021 00:00:00
    Arquivado
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 05/02/2020 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 20/12/2019 00:00:00
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 11/12/2019 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    10 dias para emendas, conforme o artigo 129 do Regimento Interno
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 10/12/2019 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
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