Projeto de Lei nº 241/2019

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO DE ANIMAIS SELVAGENS NA VIA E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Igor Oliveira

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 19/12/2019

Protocolo: 18439/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Requerimento nº 6512/2021 , Veto nº 56/2021

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/11/2021 15:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Maurício Vila Abranches -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Defesa e Direitos dos Animais - Relatoria: Bertinho Scandiuzzi -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Renato Zucoloto -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Renato Zucoloto -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Comissão de Defesa e Direitos dos Animais - ACRESCENTA § 2º AO ARTIGO 2º. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 152/2021 Presidência CMRP 24/09/2021 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 897/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 152/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 241/2019 DO VEREADOR IGOR OLIVEIRA. 24/09/2021
  • 25/11/2021 15:00:00
    Veto total ou parcial acolhido
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 22/10/2021 00:00:00
    Vetado totalmente
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 29/09/2021 00:00:00
    Aguardando promulgação da lei

    Redação Final aprovada em 23/09/2021.

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 23/09/2021 00:00:00
    Aprovado

    Aprovado Redação Final

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 22/09/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 21/09/2021 00:00:00
    Elabore-se a Redação Final
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 21/09/2021 00:00:00
    Aprovado

    Aprovado juntamente com 01 (uma) emenda

    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 20/09/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 16/09/2021 00:00:00
    Adiamento de discussão de propositura

    Requerido pelo Ver. Maurício Vila Abranches por 01 (uma) sessão.

    Origem: Plenário
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 15/09/2021 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Plenário
  • 14/09/2021 00:00:00
    Proposição desarquivada pelo Autor
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 23/03/2021 00:00:00
    Arquivado

    Arquivado nos termos do Ato da Mesa nº 95/2021 de 23 de março de 2021 - Determinou o arquivamento de todas as proposituras de legislaturas anteriores. 

    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 10/02/2020 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 07/02/2020 00:00:00
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 20/12/2019 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    10 dias para emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 19/12/2019 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
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