Projeto de Lei nº 241/2019

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SINALIZAÇÃO DE ANIMAIS SELVAGENS NA VIA E DÁ PROVIDÊNCIAS.

Autoria: IGOR OLIVEIRA


Data de Apresentação: 19/12/2019

Protocolo: 18439/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexada: Veto nº 56/2021

Situação Atual
Em Tramitação

Último Local: 22/10/2021 - Secretaria Legislativa - Vetado totalmente

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Defesa e Direitos dos Animais - Relatoria: BERTINHO SCANDIUZZI -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: RENATO ZUCOLOTO -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - Comissão de Defesa e Direitos dos Animais - ACRESCENTA § 2º AO ARTIGO 2º. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autor Data
Autógrafo - 152/2021 Presidência CMRP 24/09/2021

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 897/2021 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 152/2021 DO PROJETO DE LEI Nº 241/2019 DO VEREADOR IGOR OLIVEIRA. 24/09/2021