DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA CURRICULAR DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS LIBRAS NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoria: MAURÍCIO GASPARINI
Data de Apresentação: 19/12/2019
Protocolo: 18452/2019
Quórum: Maioria simples
Regime de Tramitação: Ordinário
Matéria Anexada: Requerimento nº 8285/2022 , Requerimento nº 8650/2022
Último Local: 14/11/2023 15:07:36 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Aguardando emissão de parecer da comissão
Substitutivos [1]
Deliberações em Plenário
Tramitação
Substitutivo nº 1 incorporado em 14/11/2023 às 13:37
Requerido pelo autor por 03 (três) sessões.
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