Projeto de Lei Complementar nº 4/2020

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4593, DE 01 DE ABRIL DE 1985, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 2961, DE 26 DE ABRIL DE 2016, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/02/2020

Protocolo: 18893/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 19/03/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 19/03/2020 00:00:00 - Arquivo - Retirado pelo autor

Resultado Sessão
Leitura da matéria na sessão 312ª Sessão Ordinária, em 04/02/2020

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Ofício - RETIRADA PREFEITO MUNICIPAL 18/03/2020 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 134/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 4.634/2020-C.M., DE 18 DE MARÇO DE 2020, QUE SOLICITOU A ESTA CASA A RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2020 (PREFEITO MUNICIPAL), COMUNICANDO QUE A SOLICITAÇÃO FOI ATENDIDA NA FORMA REGIMENTAL. 23/03/2020
  • 19/03/2020 00:00:00
    Retirado pelo autor
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Arquivo
  • 18/03/2020 00:00:00
    Documento anexado
    RETIRADA anexado em 18/03/2020 às 15:19
    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 17/02/2020 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 14/02/2020 00:00:00
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 05/02/2020 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    10 dias para emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 04/02/2020 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
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