Projeto de Lei nº 115/2019
INSTITUI OBRIGAÇÃO DE VISTORIA PERIÓDICA DE EDIFICAÇÕES TOMBADAS PELO PATRIMÔNIO HISTÓRICO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 21/05/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada
-
1 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos
- Relatoria: BONI
-Parecer Favorável
-
2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: MAURÍCIO GASPARINI
-Parecer Favorável
-
3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: ORLANDO PESOTI
-Parecer Favorável
Documentos Acessórios
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
|
Autógrafo - 179/2019
|
Presidência CMRP
|
11/09/2019 00:00:00 |
Documentos Administrativos
| Identificação do Documento |
Data |
|
Ofício Expedido (Proposições) nº 822/2019
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 179/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 115/2019 DO VEREADOR ELIZEU ROCHA.
|
11/09/2019 |
-
03/10/2019 00:00:00
Proposição promulgado pelo Executivo Municipal
Origem: Externo - Executivo
Destino: Arquivo
-
12/09/2019 00:00:00
Aguardando promulgação da lei
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Externo - Executivo
-
10/09/2019 00:00:00
Aprovado
Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa
-
09/09/2019 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Destino: Plenário
-
03/06/2019 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Assessoria Técnica Legislativa
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
-
31/05/2019 00:00:00
Tramite-se nas comissões permanentes
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Assessoria Técnica Legislativa
-
22/05/2019 00:00:00
Em pauta para recebimento de emendas
10 dias para emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa
-
21/05/2019 00:00:00
Proposição apresentada em Plenário
Origem: Protocolo
Destino: Plenário