Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2019
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (23 VEREADORES).
Data de Apresentação: 21/05/2019
Quórum: Maioria qualificada - 2/3
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: PUBLICADA NO D.O.M. NO DIA 23/05/2019.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: ALESSANDRO MARACA
-Parecer Favorável
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2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: WALDYR VILLELA
-Parecer Favorável
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03/09/2019 00:00:00
Negado em 1ª discussão
Origem: Plenário
Destino: Arquivo
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02/09/2019 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Destino: Plenário
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05/06/2019 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Assessoria Técnica Legislativa
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
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05/06/2019 00:00:00
Tramite-se nas comissões permanentes
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Assessoria Técnica Legislativa
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22/05/2019 00:00:00
Em pauta para recebimento de emendas
Após a publicação no Diário Oficial, será incluída em pauta por 03 sessões ordinárias, fase em que serão admitidas emendas, conforme o art. 225, § 2º do Regimento Interno.
Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa
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21/05/2019 00:00:00
Proposição apresentada em Plenário
Origem: Protocolo
Destino: Plenário