Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 3/2019

DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 6° DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, QUE DISPÕE SOBRE SUA COMPOSIÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (23 VEREADORES).

Autoria: BONI

Texto Integral

Data de Apresentação: 21/05/2019

Protocolo: 15003/2019

Quórum: Maioria qualificada - 2/3

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: PUBLICADA NO D.O.M. NO DIA 23/05/2019.

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/09/2019 00:00:00 - Arquivo - Negado em 1ª discussão

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ALESSANDRO MARACA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: WALDYR VILLELA -Parecer Favorável

  • 03/09/2019 00:00:00
    Negado em 1ª discussão
    Origem: Plenário
    Destino: Arquivo
  • 02/09/2019 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 05/06/2019 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 05/06/2019 00:00:00
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 22/05/2019 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    Após a publicação no Diário Oficial, será incluída em pauta por 03 sessões ordinárias, fase em que serão admitidas emendas, conforme o art. 225, § 2º do Regimento Interno.
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 21/05/2019 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário