Projeto de Lei Complementar nº 48/2019

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 441, DE 26 DE ABRIL DE 1995, INCLUINDO A CONTRIBUIÇÃO DOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO JUNTO AO SASSOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/05/2019

Protocolo: 15104/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Prazo de Deliberação: 07/07/2019

Matéria Anexada: Requerimento nº 3228/2019 , Requerimento nº 3557/2019

Norma Derivada: Lei Complementar nº 2971/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/06/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ANDRE TRINDADE -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: DR. LUCIANO MEGA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MARCOS PAPA -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MARINHO SAMPAIO -Parecer Favorável

  • 5 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 6 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MARCOS PAPA -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 441, DE 26 DE ABRIL DE 1995, INCLUINDO A CONTRIBUIÇÃO DOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO JUNTO AO SASSOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 118/2019 Presidência CMRP 07/06/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 466/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 118/2019 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 07/06/2019
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