Requerimento nº 3228/2019

URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 441, DE 26/04/1995, INCLUINDO A CONTRIBUIÇÃO DOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E CÂMARA MUNICIPAL JUNTO AO SASSOM.

Autoria: MARINHO SAMPAIO

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/05/2019

Protocolo: 15111/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/05/2019 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Anexado à propositura