Requerimento nº 3557/2019
URGÊNCIA ESPECIAL PARA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 48/2019 QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 441 DE 26/04/1995, INCLUINDO A CONTRIBUIÇÃO DOS DEPENDENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS E CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO JUNTO AO SASSOM.
Data de Apresentação: 04/06/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada