Projeto de Lei Complementar nº 54/2019

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2328, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE SUA PROPRIEDADE AO SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DA REGIÃO DE RIBEIRÃO PRETO - SINPOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 11/06/2019

Protocolo: 15382/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 10/08/2019

Norma Derivada: Lei Complementar nº 2985/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 15/08/2019 00:00:00 - Externo - Executivo - Aguardando promulgação da lei

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: WALDYR VILLELA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MARCOS PAPA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 156/2019 Presidência CMRP 14/08/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 684/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 156/2019 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 54/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 14/08/2019
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