Projeto de Lei Complementar nº 58/2019

AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE FINALIDADE DE ÁREAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NOS CONJUNTOS HABITACIONAIS QUINTINO FACCI II E AVELINO ALVES PALMA, NESTE MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 18/06/2019

Protocolo: 15499/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência

Prazo de Deliberação: 18/08/2019

Matéria Anexada: Requerimento nº 3977/2019

Norma Derivada: Lei Complementar nº 2976/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 16/07/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ISAAC ANTUNES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ALESSANDRO MARACA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ELIZEU ROCHA -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso - Relatoria: GLÁUCIA BERENICE -Parecer Favorável

  • 5 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: DR. JORGE PARADA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 138/2019 Presidência CMRP 05/07/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 539/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 138/2019 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 58/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 05/07/2019
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