Projeto de Lei nº 134/2019

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE EDUCAÇÃO, PARA ATUAREM NA EDUCAÇÃO INFANTIL, PRIMEIRA ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NAS ESCOLAS ESPECIFICADAS CONFORME RELAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 25/06/2019

Protocolo: 15558/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/09/2019 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: WALDYR VILLELA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Educação - Relatoria: FABIANO GUIMARÃES -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Educação - Relatoria: FABIANO GUIMARÃES -Parecer Favorável

  • 5 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ANDRE TRINDADE -Parecer Favorável

  • 6 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ALESSANDRO MARACA -Parecer Favorável

  • 7 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 8 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: ISAAC ANTUNES -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Aditiva) - ALESSANDRO MARACA - ADICIONA ARTIGO, ONDE COUBER, AO PROJETO DE LEI Nº 134/2019. Prejudicado
Emenda nº 2 (Modificativa) - ALESSANDRO MARACA - MODIFICA A REDAÇÃO DO § 1º DO ARTIGO 8º, DO PROJETO DE LEI Nº 134/2019. Aprovado
Emenda nº 3 (Modificativa) - ALESSANDRO MARACA - MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 25, DO PROJETO DE LEI Nº 134/2019. Aprovado
Emenda nº 4 (Supressiva) - FABIANO GUIMARÃES - SUPRIME O ARTIGO 25. Prejudicado
Emenda nº 5 (Modificativa) - FABIANO GUIMARÃES - MODIFICA O ARTIGO 3º. Aprovado
Emenda nº 6 (Substitutiva) - ALESSANDRO MARACA - EMENDA SUBSTITUTIVA À EMENDA N° 01 DO PROJETO DE LEI 134/2019 . Aprovado
Emenda nº 7 (Modificativa) - MARCOS PAPA - DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 11 Aprovado
Emenda nº 8 (Modificativa) - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - EMENDA MODIFICATIVA AO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART.11 Prejudicado
Emenda nº 9 (Aditiva) - Comissão de Transparência - ACRESCENTA O PARÁGRAFO 3° DO ARTIGO 8 DO PROJETO DE LEI N° 134/2019 Aprovado
Emenda nº 10 (Modificativa) - Comissão de Transparência - MODIFICA A REDAÇÃO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 10 DO PROJETO DE LEI 134/2019 Retirado pelo autor
Emenda nº 11 (Aditiva) - Comissão de Transparência - ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1°, 2° E 3° DO ARTIGO 9 DO PROJETO DE LEI N° 134/2019 Aprovado
Emenda nº 12 (Modificativa) - Comissão de Transparência - MODIFICA A REDAÇÃO PARÁGRAFO 3° DO ARTIGO 10 DO PROJETO DE LEI 134/2019 Retirado pelo autor
Emenda nº 13 (Modificativa) - Comissão de Transparência - MODIFICA A REDAÇÃO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 15 DO PROJETO DE LEI 134/2019 Retirado pelo autor
Emenda nº 14 (Aditiva) - Comissão de Transparência - ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 13 DO PROJETO DE LEI N° 134/2019 Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 142/2019 Presidência CMRP 23/07/2019 00:00:00
Ofício - INFORMAÇÕES REFERENTE AO PL 134/19 PREFEITO MUNICIPAL 03/07/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 547/2019 - PREFEITO MUNICIPAL - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 142/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 134/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 23/07/2019