Requerimento nº 4201/2019

URGÊNCIA ESPECIAL AO PL Nº 134/2019, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PARA ATUAREM NA EDUCAÇÃO INFANTIL, PRIMEIRA ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NAS ESCOLAS ESPECIFICADAS.

Autoria: Comissão de Educação

Texto Integral

Data de Apresentação: 02/07/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 134/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/07/2019 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Anexado à propositura

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