Requerimento nº 4279/2019

REQUER APLICAÇÃO DO REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AP PL N° 134/2019, O QUAL DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE EDUCAÇÃO, PARA ATUAREM NA EDUCAÇÃO INFANTIL, PRIMEIRA ETAPA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NAS ESCOLAS ESPECIFICADAS CONFORME RELAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Comissão de Educação

Texto Integral

Data de Apresentação: 04/07/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 134/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 05/07/2019 00:00:00 - Secretaria Legislativa - Anexado à propositura

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