Projeto de Lei Complementar nº 63/2019
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO - IPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
PREFEITO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 01/08/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 10/09/2019
Observações: EMENDA 01 - MODIFICATIVA - MARCOS PAPA - PREJUDICADA EM 20/08/2019. EMENDA 02 - MODIFICATIVA - ANDRÉ TRINDADE - APROVADA EM 20/08/2019. EMENDA 03 - SUBSTITUTIVA À EMENDA MODIFICATIVA 01 - MARCOS PAPA - RETIRADA PELO AUTOR EM 20/08/2019. EMENDA 04 - MODIFICATIVA - DR. JORGE PARADA - NEGADA EM 20/08/2019. EMENDA 05 - MODIFICATIVA - DR. JORGE PARADA - PREJUDICADA EM 20/08/2019. EMENDA 06 - SUBSTITUTIVA À EMENDA MODIFICATIVA 03 - MARCOS PAPA - APROVADA 20/08/2019. NOVA REDAÇÃO - JUSTIÇA - APROVADA EM 2ª DISCUSSÃO EM 22/08/2019.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: MAURÍCIO GASPARINI
-Parecer Favorável
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2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: MARINHO SAMPAIO
-Parecer Contrário
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3 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social
- Relatoria: DR. JORGE PARADA
-Parecer Contrário
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4 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos
- Relatoria: ANDRE TRINDADE
-Parecer Favorável
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5 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: WALDYR VILLELA
-Parecer Favorável
Identificação da Matéria |
Resultado |
Substitutivo nº 1
- PREFEITO MUNICIPAL - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS MUNICIPIÁRIOS DE RIBEIRÃO PRETO - IPM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Autógrafo - 161/2019
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Presidência CMRP
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23/08/2019 00:00:00 |
Documentos Administrativos
Identificação do Documento |
Data |
Ofício Expedido (Proposições) nº 711/2019
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 161/2019 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 63/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
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23/08/2019 |