Projeto de Lei nº 139/2019

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 192.000.00 (CENTO E NOVENTA E DOIS MIL REAIS), PARA ATENDER REPASSE DA SECRETARIA DO ESTADO DA SAÚDE - RESOLUÇÃO SS 39, DE 20 DE JUNHO DE 2017, REFERENTE AO PROGRAMA RESIDÊNCIA TERAPÊUTICA, NO ORÇAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, NO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/08/2019

Protocolo: 15837/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 10/09/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14373/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/08/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MARINHO SAMPAIO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: DR. JORGE PARADA -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: ANDRE TRINDADE -Parecer Favorável

  • 4 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: WALDYR VILLELA -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 154/2019 Presidência CMRP 09/08/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 648/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 154/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 139/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 09/08/2019
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