Projeto de Lei nº 141/2019

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 5.000.000,00 (CINCO MILHÕES DE REAIS), PARA ATENDER NECESSIDADE DE READEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E INCLUIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA ENTRE AS DOTAÇÕES EXISTENTES NOS ENCARGOS DO MUNICÍPIO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/08/2019

Protocolo: 15839/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 10/09/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14374/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/08/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: MARCOS PAPA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos - Relatoria: BONI -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 155/2019 Presidência CMRP 09/08/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 649/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 155/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 141/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 09/08/2019
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