Projeto de Lei nº 148/2019

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE GABINETES OPTOMÉTRICOS DE PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA O ATENDIMENTO À SAÚDE VISUAL PRIMÁRIA NA REDE PRIVADA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: Alessandro Maraca

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/08/2019

Protocolo: 16148/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: Requerimento nº 8644/2020 , Veto nº 76/2020

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14510/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 13/11/2020 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Marinho Sampaio -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Gláucia Berenice -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Alessandro Maraca - DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE GABINETES OPTOMÉTRICOS DE PROFISSIONAIS HABILITADOS PARA O ATENDIMENTO À SAÚDE VISUAL PRIMÁRIA NA REDE PRIVADA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 146/2020 Presidência CMRP 09/10/2020 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 821/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 146/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 148/2019 DO VEREADOR ALESSANDRO MARACA. 09/10/2020
  • 13/11/2020 00:00:00
    Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Arquivo
  • 05/11/2020 00:00:00
    Vetado totalmente
    Origem: Externo - Executivo
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 15/10/2020 00:00:00
    Aguardando promulgação da lei
    Substitutivo do Autor aprovado em 08/10/2020.
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Externo - Executivo
  • 08/10/2020 00:00:00
    Aprovado
    Aprovado substitutivo do autor
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 07/10/2020 00:00:00
    Proposição inclusa na ordem do dia
    Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Destino: Plenário
  • 28/09/2020 00:00:00
    Substitutivo apresentado
    Substitutivo nº 1 incorporado em 28/09/2020 às 15:38
    Origem: Protocolo
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 12/08/2019 00:00:00
    Aguardando emissão de parecer da comissão
    Origem: Assessoria Técnica Legislativa
    Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
  • 12/08/2019 00:00:00
    Tramite-se nas comissões permanentes
    Origem: Secretaria Legislativa
    Destino: Assessoria Técnica Legislativa
  • 02/08/2019 00:00:00
    Em pauta para recebimento de emendas
    10 dias para emendas, conforme o art. 129 do Regimento Interno
    Origem: Plenário
    Destino: Secretaria Legislativa
  • 01/08/2019 00:00:00
    Proposição apresentada em Plenário
    Origem: Protocolo
    Destino: Plenário
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