Veto nº 36/2019

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 61/2019,DE AUTORIA DOS VEREADORES MAURÍCIO GASPARINI E FABIANO GUIMARÃES, QUE DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS POSTOS REVENDEDORES DE COMBUSTÍVEIS ACERCA DA ORIGEM DOS SEUS PRODUTOS AO CONSUMIDOR, BEM COMO SE A GASOLINA É FORMULADA OU REFINADA, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL


Data de Apresentação: 01/08/2019

Protocolo: 15878/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 29/08/2019

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 61/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 04/09/2019 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial promulgado pela Presidência

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 760/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 3.364/2019-C.M., DE 10/07/2019, REFERENTE AO VETO TOTAL Nº 36/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 61/2019 DOS VEREADORES MAURÍCIO GASPARINI E FABIANO GUIMARÃES, QUE FOI REJEITADO NA SESSÃO DE 03/09/2019. LEI Nº 14.384, DE 04/09/2019. 04/09/2019