Veto nº 41/2019

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 85/2019, DE AUTORIA DO PREFEITO MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/08/2019

Protocolo: 16165/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 31/08/2019

Observações: DISPOSITIVOS VETADOS: INCISO VI, DO §1º DO ART.5º - §3º DO ART. 9º - § 4º DO ART. 11 - INCISOS IV E V DO ART. 14 - PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 16 - PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 21 - EMENDAS 01 A 34, 36 A 39, 41 A 43, 47, 50, 52 A 98, 100 A 108, 110 A 125, 127 A 139, 141 A 144.

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 85/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/09/2019 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 763/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 3.763/2019-C.M., DE 30/07/2019, REFERENTE AO VETO PARCIAL Nº 41/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 85/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE FOI ACOLHIDO NA SESSÃO DE 03/09/2019. LEI Nº 14.371, DE 30/07/2019. 04/09/2019
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