Veto nº 39/2019

VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 71/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR ALESSANDRO MARACA, QUE DISPÕE SOBRE PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA, ACESSO À INFORMAÇÃO E MEDIDAS QUE VISEM ASSEGURAR A DIVULGAÇÃO DOS TELEFONES DA OUVIDORIA DA AGÊNCIA REGULADORA PELO DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTOS DE RIBEIRÃO PRETO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/08/2019

Protocolo: 15975/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 30/08/2019

Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 71/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/08/2019 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Waldyr Villela -Parecer Favorável

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 730/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 3.702/2019-C.M., DE 15/07/2019, REFERENTE AO VETO PARCIAL Nº 39/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 71/2019 DO VEREADOR ALESSANDRO MARACA, QUE FOI ACOLHIDO NA SESSÃO DE 27/08/2019. LEI Nº 14.366, DE 15/07/2019. 28/08/2019
Nova Pesquisa Voltar