Projeto de Lei Complementar nº 66/2019
PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 4556, DE 30 DE OUTUBRO DE 1984, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ARQUIDIOCESE DE RIBEIRÃO PRETO.
Autoria:
PREFEITO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 01/08/2019
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Prazo de Deliberação: 15/09/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada
-
1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: MARINHO SAMPAIO
-Parecer Favorável
-
2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos
- Relatoria: ELIZEU ROCHA
-Parecer Favorável
-
3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: ALESSANDRO MARACA
-Parecer Favorável
Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Autógrafo - 175/2019
|
Presidência CMRP
|
06/09/2019 00:00:00 |
Documentos Administrativos
Identificação do Documento |
Data |
Ofício Expedido (Proposições) nº 803/2019
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 175/2019 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 66/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
|
06/09/2019 |