Projeto de Lei nº 150/2019
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 1,500,00 (MIL E QUINHENTOS REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E INCLUIR NATUREZA DE DESPESA - CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA - PREVCOM - FUNDO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 2936, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019, ENTRE AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO, NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria:
PREFEITO MUNICIPAL
Data de Apresentação: 06/08/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Prazo de Deliberação: 19/09/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada
-
1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES
-Parecer Favorável
-
2 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social
- Relatoria: DR. JORGE PARADA
-Parecer Favorável
-
3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: ORLANDO PESOTI
-Parecer Favorável
Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Autógrafo - 158/2019
|
Presidência CMRP
|
14/08/2019 00:00:00 |
Documentos Administrativos
Identificação do Documento |
Data |
Ofício Expedido (Proposições) nº 687/2019
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 158/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 150/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
|
14/08/2019 |