Projeto de Lei nº 153/2019

ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA QUANTO A REMOÇÃO DE PACIENTE PARA HOSPITAIS PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autores: Alessandro Maraca, Jean Corauci

Texto Integral

Data de Apresentação: 13/08/2019

Protocolo: 16317/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Observações: SUBSTITUTIVO DOS AUTORES - ALESSANDRO MARACA E JEAN CORAUCI - APROVADO EM 22/08/2019.

Matéria Anexada: Requerimento nº 5021/2019 , Veto nº 45/2019

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/09/2019 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Maurício Vila Abranches -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Seguridade Social - Saúde, Previdência e Assistência Social - Relatoria: Dr. Jorge Parada -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Fabiano Guimarães -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - Alessandro Maraca - ESTABELECE NORMAS PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO DE URGÊNCIA QUANTO A REMOÇÃO DE PACIENTE PARA HOSPITAIS PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 164/2019 Presidência CMRP 23/08/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 718/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 164/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 153/2019 DOS VEREADORES ALESSANDRO MARACA E JEAN CORAUCI. 23/08/2019
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