Projeto de Lei Complementar nº 73/2019

INSTITUI A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO POR ADOÇÃO DE AÇÕES ECOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO - IPTU VERDE, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral
Redação Final

Data de Apresentação: 15/08/2019

Protocolo: 16339/2019

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 29/09/2019

Observações: EMENDA 01 - SUPRESSIVA - ALESSANDRO MARACA - RETIRADA PELO AUTOR EM 01/10/2019. EMENDAS 02, 03, 05 E 08 - MODIFICATIVAS - JEAN CORAUCI - NEGADAS EM 01/10/2019. EMENDAS 04, 06 E 07 - MODIFICATIVAS - JEAN CORAUCI - RETIRADAS PELO AUTOR EM 01/10/2019. EMENDAS 09, 10 E 11 - MODIFICATIVAS - JEAN CORAUCI - APROVADAS EM 01/10/2019. NOVA REDAÇÃO - JUSTIÇA - APROVADA EM 2ª DISCUSSÃO EM 01/10/2019.

Norma Derivada: Lei Complementar nº 2996/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 03/10/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mobilidade Urbana - Relatoria: MARCOS PAPA -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ALESSANDRO MARACA -Parecer Contrário

Identificação da Matéria Resultado
Emenda nº 1 (Supressiva) - ALESSANDRO MARACA - SUPRIME O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 6º. Retirado pelo autor
Emenda nº 2 (Modificativa) - JEAN CORAUCI - MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º, PARÁGRAFO 1º. Negado
Emenda nº 3 (Modificativa) - JEAN CORAUCI - MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 2º Negado
Emenda nº 4 (Modificativa) - JEAN CORAUCI - MODIFICA A REDAÇÃO DOS INCISOS IV, V E VI DO ARTIGO 2º Retirado pelo autor
Emenda nº 5 (Modificativa) - JEAN CORAUCI - MODIFICA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º Negado
Emenda nº 6 (Modificativa) - JEAN CORAUCI - MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, INCISO III Retirado pelo autor
Emenda nº 7 (Modificativa) - JEAN CORAUCI - MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, INCISOS I E II. Retirado pelo autor
Emenda nº 8 (Modificativa) - JEAN CORAUCI - MODIFICA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO 4º E PARAGRÁFO 2º. Negado
Emenda nº 9 (Modificativa) - JEAN CORAUCI - MODIFICA A REDAÇÃO DOS INCISOS IV, V E VI DO ARTIGO 2° QUE PASSA A CONTAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO Aprovado
Emenda nº 10 (Modificativa) - JEAN CORAUCI - MODIFICA A REDAÇÃO DO INCISO III DO ARTIGO 2°, QUE PASSA A CONTAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO Aprovado
Emenda nº 11 (Modificativa) - JEAN CORAUCI - MODIFICA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 3°, QUE PASSA A CONTAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 199/2019 Presidência CMRP 02/10/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 901/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 199/2019 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 73/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 02/10/2019
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