Projeto de Lei nº 156/2019

INCLUI INCISO XIV AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 12730, DE 11 DE JANEIRO DE 2012, ALTERADO PELA LEI Nº 14247, DE 15 DE OUTUBRO DE 2018, CONFORME ESPECIFICA (CIDADE LIMPA).

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 20/08/2019

Protocolo: 16383/2019

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Ordinário

Prazo de Deliberação: 03/10/2019

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14393/2019
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 14/10/2019 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgado pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO GASPARINI -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Comunicação - Relatoria: ORLANDO PESOTI -Parecer Favorável

  • 3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: ORLANDO PESOTI -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 185/2019 Presidência CMRP 18/09/2019 00:00:00
Ofício - CONVITE DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS ORLANDO PESOTI 22/08/2019 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 843/2019 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 185/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 156/2019 DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 18/09/2019
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