Projeto de Lei nº 167/2019
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIGIENIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Apresentação: 29/08/2019
Regime de Tramitação: Ordinário
Observações: SUBSTITUTIVO DO AUTOR (MARCOS PAPA) - APROVADO EM 17/09/2019. EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA (JUSTIÇA) - APROVADA EM 17/09/2019. REDAÇÃO FINAL (JUSTIÇA) - APROVADA EM 19/09/2019.
Situação Atual
Tramitação Encerrada
-
1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES
-Parecer Favorável
-
2 - Comissão de Administração, Planejamento, Habitação, Obras e Serviços Públicos
- Relatoria: BONI
-Parecer Favorável
-
3 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: ALESSANDRO MARACA
-Parecer Favorável
Identificação da Matéria |
Resultado |
Substitutivo nº 1
- MARCOS PAPA - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE HIGIENIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|
Aprovado
|
Identificação da Matéria |
Resultado |
Emenda nº 1 (Modificativa)
- Comissão de Constituição, Justiça e Redação - EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI N° 167/2019
|
Aprovado
|
Documentos Acessórios
Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
Autógrafo - 187/2019
|
Presidência CMRP
|
20/09/2019 00:00:00 |
Documentos Administrativos
Identificação do Documento |
Data |
Ofício Expedido (Proposições) nº 849/2019
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 187/2019 DO PROJETO DE LEI Nº 167/2019 DO VEREADOR MARCOS PAPA.
|
20/09/2019 |
-
06/11/2019 00:00:00
Veto total ou parcial promulgado pela Presidência
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Arquivo
-
14/10/2019 00:00:00
Vetado totalmente
Origem: Externo - Executivo
Destino: Secretaria Legislativa
-
23/09/2019 00:00:00
Aguardando promulgação da lei
Redação Final aprovada em 19/09/2019.
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Externo - Executivo
-
19/09/2019 00:00:00
Aprovado
APROVADO REDAÇÃO FINAL.
Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa
-
18/09/2019 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Assessoria Técnica Legislativa
Destino: Plenário
-
18/09/2019 00:00:00
Elabore-se a Redação Final
APROVADO SUBSTITUTIVO DO AUTOR JUNTAMENTE COM 01 (UMA) EMENDA DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Assessoria Técnica Legislativa
-
17/09/2019 00:00:00
Aprovado
APROVADO SUBSTITUTIVO DO AUTOR JUNTAMENTE COM 01 (UMA) EMENDA DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO
Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa
-
16/09/2019 00:00:00
Proposição inclusa na ordem do dia
Origem: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Destino: Plenário
-
16/09/2019 00:00:00
Aguardando emissão de parecer da comissão
Origem: Assessoria Técnica Legislativa
Destino: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
-
09/09/2019 00:00:00
Tramite-se nas comissões permanentes
Origem: Secretaria Legislativa
Destino: Assessoria Técnica Legislativa
-
30/08/2019 00:00:00
Em pauta para recebimento de emendas
10 dias para emendas conforme o art. 129 do Regimento Interno
Origem: Plenário
Destino: Secretaria Legislativa
-
29/08/2019 00:00:00
Proposição apresentada em Plenário
Origem: Protocolo
Destino: Plenário