Projeto de Lei nº 109/2020

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA APOIO AO CONDUTOR DE TRANSPORTADOR ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO PRETO, EXCEPCIONALMENTE DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DEVIDA À PANDEMIA DA COVID-19, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: RODRIGO SIMÕES

Texto Integral

Data de Apresentação: 01/06/2020

Protocolo: 20174/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 25/08/2020 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: GLÁUCIA BERENICE -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 82/2020 Presidência CMRP 05/06/2020 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 313/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 82/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 109/2020 DO VEREADOR RODRIGO SIMÕES. 05/06/2020