Projeto de Lei nº 111/2020
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE PROTEÇÃO SANITÁRIA EM ÔNIBUS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, CONFORME ESPECIFICA.
Data de Apresentação: 09/06/2020
Regime de Tramitação: Urgência Especial
Situação Atual
Tramitação Encerrada
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1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
- Relatoria: Maurício Vila Abranches
-Parecer Favorável
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2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária
- Relatoria: Dr. Luciano Mega
-Parecer Favorável
| Identificação da Matéria |
Resultado |
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Substitutivo nº 1
- Paulo Modas - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO DE MEDIDAS SANITÁRIAS EM VEÍCULOS DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, CONFORME ESPECIFICA.
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Aprovado
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Documentos Acessórios
| Identificação do Documento |
Autoria |
Data / Horário |
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Autógrafo - 88/2020
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Presidência CMRP
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24/06/2020 00:00:00 |
Documentos Administrativos
| Identificação do Documento |
Data |
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Ofício Expedido (Proposições) nº 387/2020
- PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 88/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 111/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR PAULO MODAS.
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24/06/2020 |