Projeto de Lei nº 112/2020

DECLARA COMO ESSENCIAIS AS ATIVIDADES PRESTADAS PELOS PROFISSIONAIS CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTETICISTA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR E MAQUIADOR, CONFORME ESPECIFICA.

Autoria: ELIZEU ROCHA

Texto Integral

Data de Apresentação: 09/06/2020

Protocolo: 20274/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: Requerimento nº 4187/2020 , Veto nº 49/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 20/08/2020 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MAURÍCIO VILA ABRANCHES -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: GLÁUCIA BERENICE -Parecer Favorável

Identificação da Matéria Resultado
Substitutivo nº 1 - ELIZEU ROCHA - DECLARA COMO ESSENCIAIS AS ATIVIDADES PRESTADAS PELOS PROFISSIONAIS CABELEIREIRO, BARBEIRO, ESTETICISTA, MANICURE, PEDICURE, DEPILADOR E MAQUIADOR, CONFORME ESPECIFICA. Aprovado

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 89/2020 Presidência CMRP 24/06/2020 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 388/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 89/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 112/2020 DE AUTORIA DO VEREADOR ELIZEU ROCHA. 24/06/2020
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