Projeto de Lei nº 120/2020

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PELA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO NO VALOR DE R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), PARA ATENDER A NECESSIDADE DE INCLUIR NATUREZA DE DESPESA DE OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR (AUXÍLIO-FUNERAL), NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.

Autoria: PREFEITO MUNICIPAL

Texto Integral

Data de Apresentação: 16/06/2020

Protocolo: 20335/2020

Quórum: Maioria absoluta

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Prazo de Deliberação: 31/07/2020

Matéria Anexada: Requerimento nº 4188/2020

Norma Derivada: Lei Ordinária nº 14479/2020
Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 24/06/2020 00:00:00 - Arquivo - Proposição promulgada pelo Executivo Municipal

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: Marinho Sampaio -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: Fabiano Guimarães -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 84/2020 Presidência CMRP 22/06/2020 00:00:00
Anexo - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19797/2020 JOSÉ CUSTÓDIO DE MATOS 16/06/2020 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 354/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 84/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 120/2020 DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL. 22/06/2020
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