Requerimento nº 4185/2020
REQUER URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI Nº 116/2020, QUE DISPÕE SOBRE A FACULTATIVIDADE DO USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO BOCA E NARIZ POR PESSOAS PORTADORAS DE TRANSTORNOS DO ESPECTRO AUTISTA, CONFORME ESPECIFICA.
Data de Apresentação: 16/06/2020
Regime de Tramitação: Ordinário
Situação Atual
Tramitação Encerrada