Projeto de Lei nº 124/2020

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE DISPENSER DE ÁLCOOL EM GEL NOS PRINCIPAIS TERMINAIS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: WALDYR VILLELA

Texto Integral

Data de Apresentação: 23/06/2020

Protocolo: 20370/2020

Quórum: Maioria simples

Regime de Tramitação: Urgência Especial

Matéria Anexada: Requerimento nº 4430/2020 , Veto nº 61/2020

Situação Atual
Tramitação Encerrada

Último Local: 27/08/2020 00:00:00 - Arquivo - Veto total ou parcial acolhido

  • 1 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Relatoria: MARINHO SAMPAIO -Parecer Favorável

  • 2 - Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária - Relatoria: GLÁUCIA BERENICE -Parecer Favorável

Documentos Acessórios

Identificação do Documento Autoria Data / Horário
Autógrafo - 98/2020 Presidência CMRP 26/06/2020 00:00:00

Documentos Administrativos

Identificação do Documento Data
Ofício Expedido (Proposições) nº 402/2020 - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO PRETO - ENCAMINHA AUTÓGRAFO Nº 98/2020 DO PROJETO DE LEI Nº 124/2020 DO VEREADOR WALDYR VILLELA. 29/06/2020
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